A Confederação OSCIP/BR é uma entidade de âmbito nacional que atua em todo o território brasileiro por meio de suas Federações Estaduais. Nosso propósito é apoiar e fortalecer as OSCIPs e OSCs em todas as frentes de trabalho, tanto internas quanto externas, além de auxiliar na obtenção de recursos públicos e selos de reconhecimento operacional.

Apoiamos as OSCIPs em todas as suas frentes de operação. Nos seus processos internos apoiamos na Gestão financeira e contábil; Administração e processos internos; Orientação jurídica e adequação normativa; Capacitação técnica e operacional; e Governança e boas práticas institucionais. Apoiamos ainda na sua estratégia de atuação junto a projetos de cultura, educação, saúde e meio ambiente, em particular na Estruturação e execução de projetos sociais; Parcerias e articulação com o poder público e a iniciativa privada; Captação de recursos e acesso a editais; Reconhecimento público por meio de selos, certificações e prêmios.

- Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs); - Outras Organizações da Sociedade Civil (OSCs) com mais de três anos de atuação comprovada; e - Federações e associações que desejam atuar em rede e ampliar seu impacto social. Saiba mais !

Basta entrar em contato com a Federação Estadual de sua região ou diretamente com a Confederação OSCIP/BR. Nossa equipe orientará sobre documentação, critérios de elegibilidade e etapas do processo. Saiba mais !

Cada Federação Estadual funciona como um braço territorial da Confederação, permitindo que o apoio chegue de forma descentralizada e adaptada às necessidades locais, fortalecendo as OSCIPs regionais.

Ser uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) oferece várias vantagens, como maior credibilidade e legitimidade, acesso a recursos financeiros públicos e privados através do Termo de Parceria, a possibilidade de remuneração de dirigentes sem a perda de benefícios fiscais, e a facilidade para receber doações dedutíveis de impostos por empresas.

Sim. Orientamos e acompanhamos as OSCIPs no processo de inclusão e atualização no Mapa das OSCs do IPEA, instrumento importante para dar visibilidade e reconhecimento institucional às entidades. Saiba mais !

São certificações emitidas ou apoiadas pela Confederação que reconhecem a boa gestão, a transparência e a atuação de impacto das OSCIPs e OSCs, aumentando sua credibilidade perante órgãos financiadores e a sociedade.

A Confederação apoia as OSCIPs filiadas a obter reconhecimento institucional que reforça sua credibilidade: Selos de qualidade e transparência: atestam boas práticas de governança e gestão; Certificações: qualificações junto a órgãos oficiais, como SENAJUS e Mapa do IPEA, que ampliam a legitimidade da entidade; Prêmios: participação em premiações nacionais e internacionais que reconhecem o impacto e a inovação social das OSCIPs; e Reconhecimento interno da Confederação: criação de selos próprios para valorizar a excelência operacional e a atuação em rede.

Vamos lá: OSCIP: Associação civil qualificada pelo MJSP, com regime jurídico específico; OSC: Categoria mais ampla, criada pelo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019/14); Associação: União de pessoas sem fins lucrativos, sem qualificação especial; e Fundação: Entidade constituída a partir de patrimônio destinado a fins sociais.

As OSCIPs devem manter escrituração contábil regular, elaborar demonstrações financeiras anuais, atender às normas de auditoria quando exigidas e publicar relatórios de atividades e de execução financeira, em conformidade com a Lei nº 9.790/99, seu estatuto e demais legislações aplicáveis.

As OSCIPs devem prestar contas anuais, publicando relatórios de execução financeira e de atividades, além de realizar auditoria independente quando exigida. A Confederação apoia suas filiadas nesse processo, assegurando transparência e conformidade com a Lei nº 9.790/99.

Sim, há uma contribuição simbólica associativa destinada a manter os serviços de suporte técnico, administrativo e jurídico disponíveis às entidades filiadas. Hoje esta contribuição está suspensa até 31/12/25.

Sim. A Lei nº 9.790/99 permite a remuneração de dirigentes que atuem efetivamente na gestão executiva da OSCIP, desde que os valores sejam compatíveis com o mercado e estejam previstos no Estatuto. Não há valor fixado em lei, mas a remuneração deve respeitar a média praticada pelo mercado e ser devidamente comprovada por contratos, folhas de pagamento e encargos sociais.

Os documento são: Relatório de atividades; Demonstrações contábeis (balanço patrimonial, DRE, DFC, etc.); Parecer de auditoria independente, quando exigido; e Declarações fiscais e trabalhistas, sempre em conformidade com o Estatuto aprovado quando da qualificação como OSCIP junto à SENAJUS.

Sim. A OSCIP deve dar transparência, divulgando relatórios em seu site ou em outros meios de acesso público.

Elaborando projetos para editais públicos e privados, buscando parcerias com empresas, criando campanhas de doação e estabelecendo fundos patrimoniais (endowments - mecanismo que permite à OSCIP formar um patrimônio de longo prazo, cujos rendimentos financiam suas atividades de forma sustentável).

As melhores práticas de Gestão e Transparência, recomendam sim, para OSCIPs que recebam recursos públicos superiores a R$ 600 mil anuais ou quando previsto em contrato. Quais informações devem ser divulgadas no site? Missão, estatuto, diretoria, relatórios de atividades, prestação de contas, projetos em andamento e formas de contato.

Em muitas das situações a exigência de Estatuto atualizado, sua Ata corroborando tal fato, e ambos registrados em cartório, tem trazido prejuízos às OSCIP´s por não terem realizado tais procedimentos, os quais podem inviabilizar várias ações à luz da legislação.

Aqui a falha mais comum é quanto à Prestação de Contas, a qual possui um rito simples, mas rico em detalhes, os quais são imprescindíveis para as análises e auditorias pertinentes.

Sim. Oferecemos suporte na interpretação da legislação aplicável às OSCIPs e OSCs, atualização estatutária, adequação às exigências de órgãos de controle e orientação quanto à prestação de contas.

Sim. Prestamos orientação e suporte técnico no processo de qualificação das entidades junto à Secretaria Nacional de Justiça (SENAJUS), fundamental para o enquadramento legal e para garantir maior segurança jurídica.

Apoiamos as entidades filiadas na correta interpretação e aplicação da Lei nº 9.790/99 (Lei das OSCIPs) em conformidade com as exigências e orientações da SENAJUS, evitando riscos de descumprimento, gastos desnecessários e assegurando a plena regularidade da organização.

Ambas qualificações são estratégicas: a SENAJUS garante segurança jurídica e conformidade legal, enquanto o Mapa do IPEA amplia a visibilidade institucional e a credibilidade da OSCIP perante parceiros públicos e privados.

Sim. Orientamos sobre as certidões negativas fiscais, trabalhistas, previdenciárias, cíveis etc, da entidade e de seu representante legal, necessárias para a celebração de convênios, parcerias e contratos com órgãos públicos e privados.

A grande maioria delas são emitidas de forma on line pelos sites pertinentes, mas algumas junto às Prefeituras ainda não são, as quais demandam uma solicitação antecipada visando termos todas as certidões rigorosamente dentro dos seus prazos de validade.

Sim. Oferecemos suporte no compliance documental, garantindo que estatutos, atas e demais documentos institucionais estejam atualizados e devidamente registrados em cartório, em conformidade com a legislação.

Descumprimento das obrigações legais, não apresentação de contas, desvio de finalidade ou irregularidades administrativas. Lembrando que a qualificação como OSCIP tem validade por ate 6 (seis) meses.

Temos vários procedimentos de apoio às OSCIP´s inclusive o de compliance quanto às certidões negativas, que apesar de inúmeras, são bastante comuns e de fácil acesso junto aos Órgãos Federal, Estadual e Municipal competentes. Faça contato e peça orientação.

Alguns documentos são rotineiros e sempre são exigidos, mas outros nem tanto, assim, é comum termos documentos com sua validade expirada ou com anotações ou exigências não conhecidas, que em muitos dos casos não são equacionados a tempo das demandas que o exigiram, perdendo assim a OSCIP, aquela oportunidade. Importante termos um calendário das datas de validade de TODOS os documentos, atualizando-os prontamente.

Por meio de cursos, formações, oficinas e consultorias técnicas que fortalecem a capacidade institucional das organizações, garantindo maior eficiência administrativa e credibilidade perante financiadores e parceiros.

Sim. Atuamos de forma estratégica para orientar e apoiar as OSCIPs e OSCs na elaboração de projetos, submissão a editais e no estabelecimento de parcerias com órgãos públicos, assegurando transparência e conformidade legal.

O acervo técnico comprova a capacidade de execução da entidade, incluindo contratos, certificados, declarações e projetos já realizados. Ele é fundamental para ampliar a competitividade em editais e parcerias. A OSCIP/BR pode apoiar suas entidades filiadas a elaborar seus Atestados de Capacidade Técnica, de forma estarem os mesmos, refletindo estratégicamente o escopo do trabalho realizado.

A Confederação OSCIP/BR auxilia as entidades filiadas na criação, fortalecimento e gestão de projetos que promovam impacto social nessas áreas estratégicas da Cultura: incentivo à valorização das identidades regionais, produção artística e preservação do patrimônio cultural; da Educação: programas de alfabetização, letramento digital, capacitação profissional e inclusão tecnológica; da Saúde: apoio a campanhas de prevenção, parcerias para atenção básica e fortalecimento de iniciativas de saúde comunitária; e do Meio ambiente: projetos de preservação ambiental, reciclagem, uso sustentável de recursos e educação socioambiental.

A Confederação oferece suporte técnico e metodológico desde a fase de concepção até a entrega dos resultados, contemplando: Diagnóstico das demandas locais e identificação do público-alvo; Elaboração de projetos alinhados a políticas públicas; Planejamento de execução (cronograma, metas e indicadores); Monitoramento e avaliação de impacto social; e Apoio em auditorias e prestação de contas.

A Confederação atua como ponte estratégica para aproximar OSCIPs de potenciais parceiros, tais como: Poder público: orientação para a participação em programas governamentais, convênios e termos de colaboração; Iniciativa privada: construção de parcerias via responsabilidade social corporativa, patrocínios, investimentos sociais privados e ESG; e Articulação em rede: integração das entidades filiadas às federações estaduais e à Confederação nacional para fortalecer projetos coletivos.

A Confederação presta orientação especializada para que as OSCIPs ampliem suas fontes de financiamento, como: Mapeamento de editais públicos e privados em nível local, estadual, nacional e internacional; Apoio na elaboração de propostas técnicas e planos de trabalho; Consultoria para adequação de projetos às exigências de cada edital; e Capacitação para diversificação de fontes de recursos (fundos internacionais, doações, incentivos fiscais, parcerias privadas).

São eles: Relatório técnico com resultados alcançados; Relatório financeiro com notas fiscais, recibos e comprovantes; e Registro fotográfico ou audiovisual (quando aplicável). É necessário apresentar relatórios parciais ou periódicos de acompanhamento em projetos com repasse público ou privado.

As principais, são: Doações de pessoas físicas e jurídicas; Convênios e termos de parceria e/ou acordos de cooperação com órgãos públicos; Editais de fundações e empresas; Contribuições de associados; e Atividades próprias que gerem receitas, desde que aplicadas na finalidade social. A OSCIP pode ainda receber recursos incentivados por leis de fomento como Lei de Incentivo à Cultura, ao Esporte e outras legislações específicas.

É o instrumento jurídico específico das OSCIPs para firmar cooperação com o poder público, substituindo convênios. Ele define metas, responsabilidades, cronograma e forma de prestação de contas. Documentos são necessários: Estatuto atualizado, CNPJ, Certificado de Qualificação de OSCIP, plano de trabalho, relatórios anteriores e comprovação de regularidade fiscal. A OSCIP/BR possui vigente um Acordo de Cooperação Técnica em parceria com o SERPRO e, em breve, lançaremos uma série de cursos de Capacitação das OSCIPs contemplando vários dos temas presentes aqui nesta FAQ. Saiba mais !