OSCIP
Organizações da Sociedade Civil
de Interesse Público
As OSCIPs são organizações sociais que atuam em áreas de interesse público, e por isso podem receber financiamento tanto do setor privado (mercantil) quanto de órgãos da administração pública, através da celebração de Termos de Parceria (TP).
O Terceiro Setor da sociedade brasileira conta com quase sete mil OSCIPs ativas, segundo o Mapa das Organizações da Sociedade Civil de 2020, do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada/IPEA, e estão assim geograficamente distribuídas:
Alguns números:
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917.866 OSCs
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622.133 Ativas
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290.684 Inativas
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5.049 Suspensas
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6.688 OSCIP´s
A qualificação jurídica como OSCIP existe desde 1999, a partir da Lei 9.790, regulamentada pelo Decreto 3.100/1999.
Para certificar uma OSC (Organização da Sociedade Civil) como OSCIP, a entidade deve solicitar a qualificação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), seguindo um processo formal que inclui a apresentação de documentos e o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). Após a aprovação, a entidade recebe o certificado de qualificação e passa a ter acesso a benefícios e direitos específicos, como a possibilidade de receber recursos públicos e participar de programas governamentais.
Convidamos todas as OSCIPs a se unirem às nossas Federações e, juntas à Confederação OSCIP/BR, fortalecerem uma rede de colaboração, representatividade e impacto social. A filiação é um passo essencial para ampliarmos nossas vozes, somarmos forças e construirmos, de forma coletiva, soluções mais eficazes para os desafios do nosso país. Juntas, podemos transformar boas intenções em grandes realizações, promovendo um bem maior para toda a sociedade brasileira.
